Simples Nacional

Objetivo

Orientar os participantes sobre as atualizações do Simples Nacional estabelecidas pela Lei Complementar 155/2016, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.

Público-Alvo

Contadores, advogados, analistas e assistentes fiscais, auditores, empresários, gestores e demais interessados na matéria.

Conteúdo

• Definição e bases legais
• Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• Critérios para enquadramento
• Atividades permitidas e impedidas
• Demais impedimentos para opção
• Tributos submetidos ao Simples Nacional
• Tributos submetidos ao regime normal – Excluídos do Simples
• Conceito de Receita Bruta (Formação, inclusões e exclusões)
• Alteração da Receita Bruta para 2018
• Situação do ICMS e ISS a partir de 01/01/2018
• Cálculo e apuração dos tributos no Simples Nacional a partir de 01/01/2018 – Mudança das tabelas
• Fórmula de cálculo da alíquota efetiva – 2018
• Considerações sobre os benefícios concedidos no Estado do Paraná – Discussões e Procedimentos finais em 2018
• Segregação de Receitas
• Substituição Tributária do ICMS, diferencial de alíquotas e antecipações – Tratamento no Simples Nacional.
• DIFAL: EC n° 87/2015 e Convênio 93/2015 – Situação após ADI 5464

Instrutor

Nikolas Duarte

Economista, especialista em Direito Tributário, professor e redator em diversas instituições de ensino e entidades empresariais. Professor de curso de pós-graduação em Direito Tributário; membro de grupos de estudos tributários no Estado do Paraná. Membro de conselhos de assuntos tributários da Fiep e da Acp. Sócio da Taxes Orientação Fiscal e Taxes Brasil Cursos, Treinamentos e Consultoria Tributária, com sede na Cidade de Curitiba – Paraná

INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

Informações

(45) 3572-3948 com Adriana ou pelo email foz@sescap-pr.org.br