Simples Nacional

Objetivo

Orientar os participantes sobre as atualizações do Simples Nacional estabelecidas pela Lei Complementar 155/2016, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.

Público-Alvo

Contadores, advogados, analistas e assistentes fiscais, auditores, empresários, gestores e demais interessados na matéria.

Conteúdo

• Definição e bases legais
• Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• Critérios para enquadramento
• Atividades permitidas e impedidas
• Demais impedimentos para opção
• Tributos submetidos ao Simples Nacional
• Tributos submetidos ao regime normal – Excluídos do Simples
• Conceito de Receita Bruta (Formação, inclusões e exclusões)
• Alteração da Receita Bruta para 2018
• Situação do ICMS e ISS a partir de 01/01/2018
• Cálculo e apuração dos tributos no Simples Nacional a partir de 01/01/2018 – Mudança das tabelas
• Fórmula de cálculo da alíquota efetiva – 2018
• Considerações sobre os benefícios concedidos no Estado do Paraná – Discussões e Procedimentos finais em 2018
• Segregação de Receitas
• Substituição Tributária do ICMS, diferencial de alíquotas e antecipações – Tratamento no Simples Nacional.
• DIFAL: EC n° 87/2015 e Convênio 93/2015 – Situação após ADI 5464

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