Simples Nacional - Teoria e Cálculos

Objetivo

Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária focado na apuração do Simples Nacional, com conceitos, disposições e particularidades focado na aplicação das regras de cálculos conforme as últimas publicações legais, principalmente quanto as alterações previstas para 2018.

Público-Alvo

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.

Conteúdo

Curso prático em laboratório de informática - vagas limitadas*

SIMPLES NACIONAL
· NOVAS REGRAS SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar 155 de 28/10/2016
o Limites de faturamento
o Novas tabelas de cálculo
o Permissão de adesão para novas atividades
o Investidor Anjo
· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
o Enquadramento conforme faturamento 2017 – Resolução CGSN 135/2017
· Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
o Novo sublimite federal para 2018
· Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
· Venda do Ativo Imobilizado
o Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta NOVA REGRA conforme Resolução CGSN 133/2017
· Conceito Receita Bruta
o NOVAS REGRAS – Resolução CGSN 129/2016 e CGSN 122/2015
· Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o NOVAS REGRAS - Construção Civil – Resolução CGSN 131/2016
· Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V e VI), forma de determinação
o Regras até 31/12/2017
o Novas Tabelas a partir de 01/2018
o Exclusão do Anexo VI
o NOVO Fator de Emprego para Anexo V
o Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
· Majoração da Alíquota
· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas
· Opção de tributação por regime de caixa x competência
· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
· Cálculos de Simples Nacional
· EMISSÃO DA NOTA FISCAL
o CST X CSOSN
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais
· SIMEI
o Limite de Faturamento até 31/12/2017
o Novo limite de faturamento para 2018
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
· Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF Construtoras – a partir de 12/2015
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA – novas regras conforme Decreto 869/2016
· Procedimentos para pedido de compensação do imposto

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL
· Conceito ICMS e ICMS ST
· Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
· Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional
87/2015 – DIFAL)
o Dispensa do Recolhimento conforme STF
o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
· Substituto e Substituído
· Base de Calculo
· Lista completa dos segmentos sujeitos ao ICMS ST(CEST) – a partir de 01/01/2016;
o NOVOS PRAZOS - Convênio Confaz 60/2017
· Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
· Industria em Escala Não Relevante
o Regras até 31/12/2017
o NOVAS REGRAS a partir de 01/2018
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional) – a
partir de 01/01/2016
o NOVAS REGRAS - Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 –
DIFAL)
o ICMS ST Substituto Tributário
o Simples Nacional - DAS

EXERCÍCIOS PRÁTICOS
· Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
· Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFO
· Cálculos práticos:
o Empresas ANEXO I
o Empresas ANEXO II
o Empresas ANEXO III
o Empresas ANEXO IV
o Empresas ANEXO V
o Retenção ISS
o Informação do Crédito de ICMS
o Empresas atividades simultâneas do Anexo I ao V
o Fator de Emprego
o Cálculo INSS Anexo IV
o Substituto/Substituído
o Monofásico
o Importadora
o Demais segregações
o Preenchimento Obrigação Acessória DESTDA
o Via aplicativo SEDIF

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