Simples Nacional Completo - Teoria e Prática
Atualizado até a Resolução CGSN 142/2018

Curso prático em laboratório de informática

Objetivo

Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária focado na apuração do Simples Nacional, com conceitos, disposições e particularidades focado na aplicação de todas as regras de cálculos conforme as últimas publicações legais, atualizado conforme ultimas alterações da regra.

Público-Alvo

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar por completo e se preparar para atuar neste segmento.

Conteúdo

SIMPLES NACIONAL

• ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)
o Limites de Faturamento
o Limite para ICMS/ISS
o Limite Federal
o Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
o Limite Faturamento durante o ano calendário
• Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)
• Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
• Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
• Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
• Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
• Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018
o Regras Gerais
o Alugueis
o Royalties, Gorjetas, etc..
o Receita Bruta excedente durante o ano calendário
• Venda do Ativo Imobilizado
o Cálculo Imposto de Renda - Ganho de Capital com exemplo prático
• Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Isenção de ICMS/PR por faixa de receita bruta
o Zona Franca de Manaus
o Construção Civil
o Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos
• Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
• Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação
o Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço
o Fator de Emprego regras para cálculo
• Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
• Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
o Crédito conforme Alíquota
o Transportadora de Cargas
• Opção de tributação por regime de caixa x competência
o Regras e cuidados com a mudança de tributação
• Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
• Cálculos de Simples Nacional
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL
o CST X CSOSN
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais
• SIMEI
o Limite de Faturamento
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
o Alterações para o ano de 2018
• Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF-web
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA/PR
o EFD ICMS/IPI
• Compensação ou Restituição do imposto pago no Simples Nacional

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

• Conceito ICMS e ICMS ST
• Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
• Antecipação ICMS – produtos importados
• Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
o Dispensa do Recolhimento conforme STF
• Substituto e Substituído
• Base de Calculo
• Particularidades no ICMS ST do Estado do PR
• CEST – regras de aplicação para o Simples Nacional
• Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
• Industria em Escala Não Relevante
• Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
• DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
o Diferencial de Alíquota(DIFA) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o ICMS ST Substituto Tributário
o ICMS ST por responsabilidade operação substituído
o ICMS ST concomitante transporte
o Simples Nacional - DAS

EXERCÍCIOS PRÁTICOS

• Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
• Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFO
• Cálculos práticos:
o Empresas ANEXO I
o Empresas ANEXO II
o Empresas ANEXO III
o Empresas ANEXO IV
o Empresas ANEXO V
o Retenção ISS
o Informação do Crédito de ICMS
o Empresas atividades simultâneas do Anexo I ao V
o Fator de Emprego
o Cálculo INSS Anexo IV
o Substituto/Substituído
o Monofásico
o Importadora
o Demais segregações
o Preenchimento Obrigação Acessória DESTDA com exemplos práticos
o Via aplicativo SEDIF

Instrutor

JOÃO ADRIANO PHILIPPS

Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016) e (2018-2020), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017), Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018) e 2º Vice Presidente Executivo CEJESC (2017-2019).
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.



Informações

(41) 3222-8183 com Tamires ou pelo email capacitacao1@sescap-pr.org.br