Rotinas Fiscais
Entendendo e desvendando o universo do ISS, IPI e ICMS

Nível intermediário

Objetivo

Qualificar e capacitar os participantes sobre a correta forma de escrituração fiscal a luz do universo fiscal-contábil contemporâneo, respeitando a legislação otimização tempo e evitando possíveis problemas junto ao fisco, no cenário atual. O curso será realizado com vários modelos e exemplos práticos.

Público-Alvo

É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.

Conteúdo

Tópico - Sistema Tributário Nacional:

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das Normas Tributárias:
- Definições;
- Princípios Constitucionais Tributários;
- Hierarquia Legislativa;
- Competência Tributária;
- Sujeição Ativa e Passiva;
- Classificação dos tributos;
- Classificação dos impostos
- Anéis tributários;
- Obrigações Principais e Acessórias
- Regra matriz de incidência;

2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/2003 e 157/2016):
- Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
- Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
- Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo;
- Fato gerador;
- Contribuinte e responsável;
- Substituição tributaria do ISS;
- Base de cálculo;
- Alíquotas máxima e mínima;
- Serviços sujeitos à retenção;
- Retenções Federais, Municipais e Previdenciárias (1,5% IRRF, 4,65% PIS, COFINS, CSLL, ISS retido e INSS 11% e 3,5%)
- Local da prestação para fins de recolhimento;
- CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros municípios);
- Não-incidência;
- Formas de emissão da nota fiscal de serviços, aplicação de casos em Nota fiscal Convencional e Eletrônica;
- Exercícios práticos.

3. IPI:
- Importância do uso correto das NCM´s;
- Sistema Harmonizado e MERCOSUL;
- Conceito de industrialização;
- Principais Características do IPI;
- Modalidades de Industrialização (Transformação, montagem, beneficiamento, renovação e acondicionamento);
- Hipóteses em que não se considera industrialização;
- Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;
- Base de cálculo;
- “Calculo por fora “
- Crédito: aspectos gerais; CST – Código de Situação Tributária
- Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
- Suspensão do imposto;
- Operações triangulares (Venda por conta Ordem), industrialização por encomenda;
- Apuração do IPI;
- Exemplos e Exercícios Práticos.

Tópico - ICMS:

4. ICMS:
- Legislações utilizadas no ICMS;
- Principais Características do ICMS
- Não Cumulatividade;

4.1. Regras básicas:
- Incidência;
- Fato gerador;
- Contribuinte e responsável;
- Modalidades do ICMS;
- Benefícios Fiscais em âmbito estadual.

4.2. Base de cálculo:
- Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
- Composição da base de cálculo na importação;
- Modelo de Nota fiscal de Importação;
- Transferências internas e interestaduais
- Valores que integram ou não a base de cálculo;
- IPI na base de cálculo do ICMS;
- Exclusão dos descontos incondicionais;
- Inclusão de frete e despesas acessórias;
- Base de cálculo reduzida.

4.3. Alíquota:
- Quando usar as alíquotas internas;
- Quando usar as alíquotas interestaduais;
- Aplicação prática com exercícios;

4.4. Diferencial de alíquotas:
- Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
- Produto decorrente de Importação alíquota 4%;
- Base de cálculo;
- Hipóteses e aplicação da Emenda Constitucional nº 87/2.015;
- Forma de recolhimento;

4.5. Categorias técnicas:
- Imunidade;
- Não-incidência – casos de aplicação;
- Isenção;
- Redução da Base de Calculo “de “ou “ para “
- Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar, como emitir o documento fiscal;
- Suspensão.
- Modelos e exercícios práticos

4.6. Sistema de Créditos:
- Energia elétrica;
- Créditos de ICMS de empresas do Simples Nacional;
- Serviços de transporte e comunicação;
- Ativo imobilizado:
- quais bens geram crédito;
- materiais de reposição do ativo;
- bens de uso administrativo – creditar ou não?
- como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP e fator de estorno;
- Crédito presumido - hipóteses;
- Estorno de crédito;
- Vedação ao crédito;
- Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;
- Material de embalagem – como creditar corretamente.

5. Documentos fiscais:
- Elenco dos documentos fiscais;
- Modelos;
- Documento não regulamentar;
- Momento da emissão;
- Vedação de emissão;
- Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
- CFOP, CEST e CST;
- Carta de correção e Carta de Correção Eletrônica (hipóteses de utilização e vedação);
- Documento complementar (hipóteses);
- Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
- Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão).

6. Livros fiscais:
- Esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios;
- Livro de Entradas;
- Livro de Saídas;
- Livro de Ocorrências;
- Livro de Inventários;
- Livro de Apuração do ICMS;
- Livro de Apuração do IPI;
- Noções básica sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital

7. Principais operações:
- Amostra grátis, brinde e doação;
- Exposição e feira;
- Bonificações;
- Demonstração;
- Venda à ordem e para entrega futura;
- Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue - procedimentos;
- Remessa para industrialização e conserto:
- Entenda a tributação ISS X ICMS;
- Emissão de notas fiscais;
- Benefícios aplicáveis;
- Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
- Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
- Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

Tópico - Substituição Tributária

- Substituição tributária:
- Antecedentes, Subsequentes e Concomitantes;
- Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
- Em quais casos deve haver retenção;
- Inaplicabilidade;
- Como aplicar na operação interestadual;
- Operações com Estado não signatário de protocolo;
- Mercadorias sujeitas à retenção;
- Estabelecimentos substitutos e substituídos;
- Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
- Cálculo da MVA ajustada, Diferimento Parcial;
- Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais - substituição tributária;
- Recuperação e ressarcimento;
- Recebimento de mercadoria sem retenção;
- Exercícios Práticos – Simulações.

Instrutor

LUCIO TOMAZ

Graduado em Ciências Contábeis com 29 anos de experiência em organização contábil, especialista em metodologia de ensino, pós-graduado em Planejamento tributário, Professor acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e estudioso tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem contabilização.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.



Informações

(41) 3222-8183 com Tamires ou pelo email capacitacao1@sescap-pr.org.br