Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017

Objetivo

Analisar e interpretar as reformas implementadas pela Lei nº 13.467/2017, orientando as partes interessadas no perfeito e absoluto entendimento e assimilação desta histórica atualização da CLT, objetivando, assim, a aplicação prática das novas normas.

Público-Alvo

Chefes, encarregados, supervisores, analistas, gerentes e auxiliares do Departamento de Pessoal, contadores, auditores, advogados, sindicatos patronais e de empregados, empregadores em geral e a todos aqueles que direta ou indiretamente atuem com a legislação trabalhista vigente.

Conteúdo

• Acordos e Convenções Coletivas ganham força absoluta de Lei;
• Ultratividade das normas coletivas;
• Banco de Horas;
• Horas In Itinere;
• Intervalo de alimentação;
• Jornada de Trabalho;
• Nova sistemática de férias;
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
• Plano de cargos e salários;
• Programa de Seguro-Emprego (PSE);
• Registro de Ponto;
• Remuneração por produtividade
• Trabalho Remoto
• Eleição de um representante dos empregados em empresa com mais de 200;
• Multa por empregado não registrado;
• Ampliação do contrato de trabalho temporário (dispensa da empresa de Trabalho Temporário – Contratação direta);
• Atualização da Lei 6.019/74;
• Tempo parcial de trabalho;
• Pedido de demissão
• O que não pode ser alterado por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho;
• Vigência

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