Palestra Usos e Abusos na Fiscalização, Lançamento e Cobrança de Tributos

Objetivo

Apresentar e debater os meios, válidos ou questionáveis, utilizados pelo fisco para tornar mais eficaz a fiscalização, lançamento e cobrança de tributos.

Público-Alvo

Todos os interessados no assunto.

Conteúdo

- cerco ao contribuinte por meio do SPED e informações prestadas por terceiros;
- quebra de sigilo bancário
- abuso na lavratura de autos de infração com base em indícios e presunções;
- combate ao planejamento tributário;
- classificação de contribuintes para efeitos de operações de fiscalização;
- protesto de dívida ativa
- averbação pré-executiva
- outros meios indiretos de cobrança de débitos fiscais
- instrumentos para tornar mais eficaz a execução de débitos tributários.
- criminalização dos devedores

Instrutor

Leonardo Sperb de Paola

Vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, coordenador do conselho de tributação da Associação Comercial do Paraná, advogado, sócio de De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados, integrante do conselho de tributação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, doutor em direito tributário, presidente do Instituto de Políticas Fiscais e Reforma Tributária, árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústria do Estado do Paraná
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.



Informações

(41) 3222-8183 com Wilian Maier ou pelo email capacitacao2@sescap-pr.org.br