Medida Provisória 808 de 14/11/2017 e os ajustes na Reforma Trabalhista.

Objetivo

Contadores, administradores, encarregados e assistentes de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, estudantes e demais profissionais interessados no tema.

Público-Alvo

Contadores, administradores, encarregados e assistentes de departamento pessoal e de recursos humanos, estudantes e demais profissionais interessados no tema.

Conteúdo

1. Empregado e contratação de autônomo. Novos parágrafos acrescidos ao artigo 442-B. Caracterização. Exclusividade. Subordinação jurídica. Empregados que não possuem vínculo. Efeitos legais da contratação de motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e demais profissões regulamentadas.

2. Jornada 12X36: exigibilidade e dispensa de negociação coletiva. Remuneração. Demais aspectos do regime

3. Trabalho da mulher: afastamento de atividade insalubre durante da gravidez e de lactação. Adicional. Apresentação de atestado médico. Intervalo para amamentação.

4. Contrato de trabalho intermitente: ajustes realizados e novos artigos introduzidos na CLT. Requisitos, prazo para aceitação da convocação, pagamento, fracionamento de férias, benefícios previdenciários, inatividade, efeitos da extinção do contrato e parcelas devidas, cálculo das verbas rescisórias e do aviso prévio e recolhimentos legais.

5. Remuneração e ajustes realizados. Integração ao salário. Limite da ajuda de custo. Prêmios. Gorjetas. Forma de rateio e previsão em Negociação Coletiva. Procedimentos a serem adotados pelo empregador. Incorporação e comissão de empregados. Multa e reincidência.

6. Prevalência do negociado sobre o legislado - CCT e ACT. Ajustes realizados nos itens que podem ser negociados.

7. Dano extrapatrimonial. Caracterização. Tabelamento e exceções. Reincidência: requisitos e lapso temporal.

8. Vigência e aplicação aos contratos de trabalho.

Instrutor

Yara Ejczis Henriques Goldman

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 2003. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, há 14 anos. Sócia do escritório de advocacia e consultoria jurídica Goldman & Goldman Advogados Associados desde 2005, possui ampla experiência no contencioso e preventivo trabalhista. Consultora jurídico trabalhista há 9 anos. Instrutora de cursos e palestrante na área de trabalhista desde 2004, em temas como legislação, rotinas, atualização, prevenção trabalhista entre outros para Sescaps, Sescons, Sindicatos de Contabilistas, CRC e outras entidades.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

Informações

(45) 3572-3948 com Adriana ou pelo email foz@sescap-pr.org.br