Medida Provisória 808 de 14/11/2017 e os ajustes na Reforma Trabalhista.

Objetivo

Contadores, administradores, encarregados e assistentes de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, estudantes e demais profissionais interessados no tema.

Público-Alvo

Contadores, administradores, encarregados e assistentes de departamento pessoal e de recursos humanos, estudantes e demais profissionais interessados no tema.

Conteúdo

1. Empregado e contratação de autônomo. Novos parágrafos acrescidos ao artigo 442-B. Caracterização. Exclusividade. Subordinação jurídica. Empregados que não possuem vínculo. Efeitos legais da contratação de motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e demais profissões regulamentadas.

2. Jornada 12X36: exigibilidade e dispensa de negociação coletiva. Remuneração. Demais aspectos do regime

3. Trabalho da mulher: afastamento de atividade insalubre durante da gravidez e de lactação. Adicional. Apresentação de atestado médico. Intervalo para amamentação.

4. Contrato de trabalho intermitente: ajustes realizados e novos artigos introduzidos na CLT. Requisitos, prazo para aceitação da convocação, pagamento, fracionamento de férias, benefícios previdenciários, inatividade, efeitos da extinção do contrato e parcelas devidas, cálculo das verbas rescisórias e do aviso prévio e recolhimentos legais.

5. Remuneração e ajustes realizados. Integração ao salário. Limite da ajuda de custo. Prêmios. Gorjetas. Forma de rateio e previsão em Negociação Coletiva. Procedimentos a serem adotados pelo empregador. Incorporação e comissão de empregados. Multa e reincidência.

6. Prevalência do negociado sobre o legislado - CCT e ACT. Ajustes realizados nos itens que podem ser negociados.

7. Dano extrapatrimonial. Caracterização. Tabelamento e exceções. Reincidência: requisitos e lapso temporal.

8. Vigência e aplicação aos contratos de trabalho.

Instrutor

INSTRUTORA YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN

Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná em 2003. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, há 14 anos. Sócia do escritório de advocacia e consultoria jurídica Goldman & Goldman Advogados Associados desde 2005, possui ampla experiência no contencioso e preventivo trabalhista. Consultora jurídico trabalhista há 9 anos. Instrutora de cursos e palestrante na área de trabalhista desde 2004, em temas como legislação, rotinas, atualização, prevenção trabalhista entre outros.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

Informações

(41) 3222-8183 com Wilian Maier ou pelo email capacitacao2@sescap-pr.org.br