Medida Provisória 808 de 14/11/2017 - Alterações importantes e complementares à lei 13.467/17

Objetivo

Analisar e interpretar importantes alterações implementadas pela MP 808, orientando as partes interessadas, no perfeito e absoluto entendimento e assimilação tanto da Reforma, quanto das alterações na Reforma Trabalhista.

Público-Alvo

Chefes, encarregados, supervisores, analistas, gerentes e auxiliares do departamento de pessoal, contadores, auditores, advogados, sindicatos patronais e de empregados, empregadores em geral e a todos aqueles que direta ou indiretamente atuem com a legislação trabalhista vigente.

Conteúdo

I – Vigência da MP
• - Aprovação total
• - Aprovação parcial
• - Rejeição

II - Trabalho Intermitente
• - Cláusulas contratuais
• - Definição do salário
• - Prazo de pagamento dos salários
• - Definição de penalidade pelo descumprimento do contrato
• - Alteração nas regras de convocação para o trabalho
• - Salário maternidade
• - Afastamentos por Auxílio Doença
• - Rescisão contratual – Verbas devidas
• - Outros ajustes na regulamentação do Intermitente

III – Jornada de 12x36
• - Nova sistemática

IV – Dano Extra Patrimonial
• - Bens juridicamente tutelados – Alteração
• - Indenização – Nova base de cálculo

V – Afastamento da Gestante/Lactante – Atividades Insalubres
• - Reformulação das regras

VI – Trabalhador Autônomo
• - Exclusividade
• - Atividades específicas
• - Alterações complementares

VII – Verbas Salariais
• - Alteração conceitual
• - Salário de Contribuição Previdenciária
• - Reedição da lei das gorjetas


VIII – CCT e ACT
• - Enquadramento na Insalubridade – Alteração
• - Prevalência sobre a Lei

IX – Previdência Social
• - Recolhimento complementar – Jornadas parciais e intermitentes

X – Revogações

Instrutor

Leandro A. Lunardi

Advogado atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultoria PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócio fundador e diretor técnico jurídico da ACTO Edição de Publicações Fiscais, redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico, desta mesma entidade. Sócio fundador e instrutor de cursos da ACTO Cursos de Legislação Empresarial, desde 1993. Palestrante e Instrutor permanente de entidades como CRC-PR, CRC-SC, UNIFENACON, SESCAP-PR, SESCON-SC e Sicontiba-Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, FENTRAMAC, SETCEPAR, além de contratado de empresas particulares, atuantes na área de cursos presenciais e via satélite, tais como Socion Trainning, Labor Jurídico Cursos Empresariais, Consult Cursos, Doria Cursos e outras.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

Informações

(45) 3054-5600 com Sandra ou pelo email toledo@sescap-pr.org.br