Medida Provisória 808 de 14/11/2017 - Alterações importantes e complementares à lei 13.467/17

Objetivo

Analisar e interpretar importantes alterações implementadas pela MP 808, orientando as partes interessadas, no perfeito e absoluto entendimento e assimilação tanto da Reforma, quanto das alterações na Reforma Trabalhista.

Público-Alvo

Chefes, encarregados, supervisores, analistas, gerentes e auxiliares do departamento de pessoal, contadores, auditores, advogados, sindicatos patronais e de empregados, empregadores em geral e a todos aqueles que direta ou indiretamente atuem com a legislação trabalhista vigente.

Conteúdo

I – Vigência da MP
• - Aprovação total
• - Aprovação parcial
• - Rejeição

II - Trabalho Intermitente
• - Cláusulas contratuais
• - Definição do salário
• - Prazo de pagamento dos salários
• - Definição de penalidade pelo descumprimento do contrato
• - Alteração nas regras de convocação para o trabalho
• - Salário maternidade
• - Afastamentos por Auxílio Doença
• - Rescisão contratual – Verbas devidas
• - Outros ajustes na regulamentação do Intermitente

III – Jornada de 12x36
• - Nova sistemática

IV – Dano Extra Patrimonial
• - Bens juridicamente tutelados – Alteração
• - Indenização – Nova base de cálculo

V – Afastamento da Gestante/Lactante – Atividades Insalubres
• - Reformulação das regras

VI – Trabalhador Autônomo
• - Exclusividade
• - Atividades específicas
• - Alterações complementares

VII – Verbas Salariais
• - Alteração conceitual
• - Salário de Contribuição Previdenciária
• - Reedição da lei das gorjetas


VIII – CCT e ACT
• - Enquadramento na Insalubridade – Alteração
• - Prevalência sobre a Lei

IX – Previdência Social
• - Recolhimento complementar – Jornadas parciais e intermitentes

X – Revogações

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