Liquidação dos Pedidos na Petição Inicial
Curso prático que abordará novas regras presentes na Lei 13.467/17 CLT Art. 840, §1º e IN TST Nº 41/2018

Objetivo

Capacitar os profissionais para o cumprimento dos requisitos na elaboração da petição Inicial, introduzidos pela Lei nº 13.467/17, que alterou o §1º do art. 840 da CLT, trazendo a necessidade de liquidação dos pedidos.

Público-Alvo

Contadores, Administradores, Advogados, Peritos, Gestores de RH e Profissionais que atuam como peritos.

Conteúdo

• Pré-requisito: domínio da legislação trabalhista

1.Introdução
1.1 – Petição Inicial no Novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho
1.2 – Considerações gerais
1.3 – Quanto à forma: verbal e escrita
1.4 – Endereçamento
1.5 – Qualificação partes
1.6 – Pedidos
1.6.1 – Certo
1.6.2 – Determinado
1.6.3 – Alternativo

2. Informações gerais sobre a Reforma
2.1 O Novo Art. 840 Da CLT
2.2 Honorários de Sucumbência
2.3 Valor dos Pedidos
2.4 Nova Instrução Normativa TST:41/2018

3. CLT Artigo 840, §1 - Como liquidar pedidos:
3.1 Aviso Prévio
3.2 13º Salário
3.3 Férias
3.4 FGTS
3.5 Verbas Rescisórias
3.6 Horas Extras
3.7 Adicional de insalubridade
3.8 Adicional de Periculosidade
3. 9 Dano moral (antes e depois da MP 808)
3.10 Dano material
3.11 Adicional noturno
3.12 DSR
3.13 Equiparação salarial
3.14 Acúmulo e desvio de função
3.15 Cálculo dos honorários de sucumbência
3.16 Liquidação Art. 467, CLT
3.17 Cálculo Do Art. 477 Da CLT
3.18 Comissões, Gratificação Legal, Gorjetas.
3.19 Estabilidade Cálculos: Cipeiro, Gestante, Acidentado

4. Da tutela urgência
4.1 Liberação FGTS/Guias Seguro Desemprego
4. 2 Exercícios: (05) Utilização Tabelas TRT/TR para atualização cálculos: juros e correção monetária

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