Objetivo
Interpretar a Legislação Trabalhista da forma correta para evitar multas, sobretudo, após as últimas alterações ocorridas no final de 2022 e 2023.
Público-Alvo
Advogados, Contadores, Profissionais do RH e Departamento Pessoal, e demais interessados.
Conteúdo
1. ROTINAS DE ADMISSÃO
Empregado
Autônomo
Estagiário
Menor Aprendiz
2. CONTRATO DE TRABALHO
Art. 444 da CLT – Art. 9º da CLT – Arts. 611ª e 611B da CLT
Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
Art. 443 da CLT– Art. 479 da CLT – Art. 481 da CLT – Art. 480 da CLT
3. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Duração Mínima e Duração Máxima
Prorrogação Automática
Acordo de Compensação no Contrato de Experiência
Último dia do Contrato
Afastamentos durante o contrato e Experiência
Estabilidade no final do contrato
4. JORNADA DE TRABALHO
Limite
Tolerância -- Horário Flexível
Cargo de Confiança
Acordo de Compensação de Horas
Intervalos
5. CONTROLE DE PONTO
Regra
REP-C, REP-A, REP-P
6. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
O que é semana
Trabalho no Repouso - Escala
Desconto do DSR
Pagamento em Dobro ou Triplo
7. FÉRIAS INDIVIDUAIS
Período Aquisitivo e Período Concessivo
Férias em Dobro
Antecipação
Proporção
Fracionamento
Doença na véspera de iniciar as férias
Doença durante as férias
Parto durante as férias
Demissão durante as férias
Cálculo as férias nos meses de 31, 30 e 28 dias – Salário Variável
8. 13º SALÁRIO
Avos - Afastamentos durante o ano
Prazos para pagamento das parcelas
9. Justa Causa
Princípios
Advertência e Suspensão
Abandono de Emprego
10. Rescisão
Aviso Prévio - Proporcional ao Tempo de Serviço
Comprovação de novo emprego durante o Aviso
Início da contagem do Aviso
Demissão durante as Férias
Indenização Adicional
Homologação
11. ESTABILIDADES
Legal e Convencionada
Parto e Aborto
Estabilidade com Férias
Estabilidade com Aviso Prévio
Extinção do Estabelecimento
12. Trabalho da Mulher – Novas Regras - Parentalidade
Teletrabalho
Horário Flexível
Antecipação de Férias
Jornada 12x36
Licença Maternidade
13. FGTS
Mora FGTS
Mora Contumaz
Consequências
GILSON GONÇALVES
Bacharel em Direito e especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário. Participou de mais de três mil eventos entre cursos, palestras e mesas redondas IOB/CRC. Palestrante em vários estados brasileiros; fundador da GGI-Consultoria - Organização GELRE (até 2007) e teleconferencista da Rede de Televisão DTCom - Canal Gestão. Premiado com o título Top of Mind. Autor de mais de 30 livros.
INFORMAÇÕES GERAIS
Certificado
O certificado estará disponível no site do SESCAP-PR em até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. Ao acessar haverá uma aba chamada “PARA VOCÊ – CURSOS – LINKS UTEIS – CERTIFICADO”. Será fornecido mediante a participação igual ou superior a 75% da carga horária do treinamento.
Material didático
O material de apoio estará disponível no site do SESCAP-PR. Ao acessar haverá uma aba chamada “PARA VOCÊ – CURSOS – LINKS UTEIS – APOSTILA”.
Desistência
Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.