Iniciação ao Departamento de Pessoal (Rotinas legais básicas e Preceitos legais)
Invista no desenvolvimento de suas aptidões

Objetivo

Instruir os participantes para as rotinas legais do Departamento de Pessoal, segundo a legislação vigente, inclusive a Reforma Trabalhista e o eSocial. Apresentar a legislação trabalhista voltada às rotinas diárias dos profissionais, demonstrando as obrigações legais a serem observadas no dia-a-dia de trabalho e segundo as exigências trabalhistas e previdenciárias inerentes ao setor.

Público-Alvo

Profissionais em início de atividades na área de Departamento de Pessoal, encarregados, chefes e gerentes dos diversos setores da empresa que administrem trabalhadores.

Conteúdo

1. Fontes da Legislação do Trabalho
- Constituição Federal
- CLT
- Legislação Complementar

2. Noções Básicas do Direito Trabalhista
- Princípios gerais do Direito Trabalhista Brasileiro
- Princípios basilares da relação patrão/empregado
- As regras fundamentais de proteção aos direitos dos trabalhadores
- Justiça do Trabalho

3. Conceitos Básicos
- Empregado
- Empregador
- Prestadores de Serviço
- Autônomos e Liberais
- Temporários
- Estagiários

4. Admissão de Empregado
- Obrigações do empregador
- Obrigações do empregado
- Documentos
- Análise dos documentos admissionais

5. Contrato de Trabalho
- Requisitos Legais
- Prazo Indeterminado
- Prazo Determinado
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Contrato de Trabalho em Tempo Parcial
- Contrato de Trabalho em Teletrabalho (home office)

6. Duração do Trabalho
- Jornada Normal de Trabalho
- Prorrogação da Jornada de Trabalho
- Compensação da Jornada de Trabalho
- Banco de Horas
- Jornada de Trabalho Noturna
- Períodos de Alimentação ou Repouso
- Faltas Legais

7. Férias
- Individuais
- Coletivas
- Terço Constitucional
- Pagamento na Rescisão
- Prescrição
- Documentos e Recibos – Preenchimento

8. Décimo Terceiro Salário
- Legislação de Regência
- Regras Gerais

9. Aviso Prévio
- Conceitos Básicos
- Aviso Trabalhado e Indenizado
- Desconto do Aviso Prévio
- Dispensa do Cumprimento

10. Rescisão Contratual
- Formas e Modalidades
- Direitos Trabalhistas

11. Noções Básicas do eSocial

Instrutor

Leandro Lunardi

advogado atuante nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos e coordenador das consultorias PR e SC de IOB Informações Objetivas. Pós-graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócio fundador da ACTO Edição de Publicações Fiscais, redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico. Sócio fundador e instrutor de cursos da ACTO Cursos de Legislação Empresarial, desde 1993. Palestrante e Instrutor de entidades empresariais além de instrutor de cursos presenciais e EAD em empresas particulares.


Informações

(41) 3222-8183 com Wilian Maier ou pelo email capacitacao2@sescap-pr.org.br