Departamento de Pessoal: Principais polêmicas e soluções (nível intermediário)

Objetivo

Capacitar os profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as rotinas do Departamento de Pessoal, as práticas do dia a dia e suas dúvidas específicas e pontuais, envolvendo Legislação Trabalhista, Legislação Previdenciária, decisões recentes do TST e STF, dentre outros temas.

Público-Alvo

Gestores, encarregados, gerentes, supervisores, auxiliares de departamento de pessoal, estudantes, além de profissionais de outras áreas e setores que queiram adquirir conhecimentos sobre os temas propostos.

Conteúdo

Apresentação e discussão sobre convenções coletivas
- Análise de convenções e suas aplicabilidades – limites de negociações

Pensões Judiciais – Análise de casos concretos
- Decisões de casos concretos – fórmulas comuns e fórmulas específicas

Cálculos de IRRF – Regime Caixa x Competência – Impactos na folha
- Conceitos e diferenças – proposta de situação real – exercício

Adicionais – Base de cálculo de horas extras – Hora extra noturna
- Fundamentações legais – Súmulas e jurisprudências

Supressão de Horas Extras
– conceitos e fórmula de cálculo (exercício)

Pontos polêmicos da CLT
- Temas controversos e discutíveis .

Justa Causa - Possibilidades e riscos
- Fragilidade – Reversão – Reflexos

Atestados Médicos
- Polêmicas – Regras legais X ECA X Estatuto do Idoso X CF
- Limbo Previdenciário – Como evitar a responsabilização da empresa
- Diferença entre Interrupção e Suspensão de contrato e seus efeitos legais

Posicionamentos recentes TST
- Temas polêmicos – casos concretos

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Artigo 611-A X 611-B – Convenção tem força de Lei?
- Decisão recente STF sobre o tema

Estabilidade da Gestante
- O direito a reintegração X Contrato Determinado X Temporários
- Decisão recente STF

Dentre outros assuntos pertinentes a área