ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - NÍVEL AVANÇADO

Objetivo

Apresentar aos participantes de forma prática e didática as principais mudanças ocorridas nos dispositivos legais da área trabalhista, contrato de trabalho, atualizações de cronograma, documentação técnica e simplificações no eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, gestão da saúde e segurança do trabalho, além das adequações necessárias para que as práticas trabalhistas atendam aos requisitos legais sem expor o empregador ao passivo trabalhista.

Público-Alvo

Indicado para profissionais de todos os níveis que atuam direta ou indiretamente nas relações de trabalho, saúde e segurança do trabalho, terceirização de mão-de-obra, processamento da folha de pagamento, administração, contabilidade, jurídico e tecnologia da informação e comunicação. Estudantes e demais interessados.

Conteúdo

1. Cronogramas e documentação do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, inclusive as flexibilidades provisórias e definitivas de implantação e substituições de outras obrigações acessórias. Leiaute do eSocial versão simplificada S-1.1 (2023), EFD-Reinf versão 1.5 e 2.2 de 8/2/23 (Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023) e novas funções da DCTFWeb “Abater Dcomp” e “Importar da RFB” (23/10/2020);

2. Comentários à lei da Liberdade Econômica e reflexos na área trabalhista, em especial, Carteira de Trabalho digital, novo prazo de registro e substituição de anotação, controle de ponto por exceção e seus requisitos, simplificação do eSocial e revogações da Consolidações das Leis do Trabalho – CLT;

3. Comentários às ações de (in)constitucionalidade sobre as matérias editas pela reforma trabalhista, interpretação e jurisprudência da justiça do trabalho e do Supremo Tribunal Federal;

4. Emenda Constitucional 103/2019 e a nova tabela de alíquota progressiva da contribuição previdenciária de segurados empregados. Múltiplos vínculos, bases de cálculos, proventos inferiores ao salário mínimo nacional. Comentários aos reflexos previdenciários;

5. Simplificação da legislação trabalhista, em especial a portaria nº 1.417/19 que revogou 117 atos normativos (portarias, instruções normativas e despachos) do extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Análise do Programa Descomplica Trabalhista do Governo Federal e seus reflexos na transição de governos;

6. Comentários às alterações das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho, principais publicações recentes e cronograma de vigência para 2023;

7. Decreto nº 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, conhecido como Marco Regulatório Trabalhista;

8. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei 13.709/18) aplicada à relação de trabalho, seu avanço e cuidados que devem ser tomados.