Atualização ICMS ST e Decisões STF Convênio 52/2017

Objetivo

Trazer aos alunos os fundamentos e rotinas práticas relativas à Substituição Tributária do ICMS, abordando os cálculos em operações internas, interestaduais e sobre estoques.

Público-Alvo

Iniciantes na área fiscal, tributária e contábil, além de profissionais que busquem atualização da legislação tributária e reciclagem em suas carreiras.

Conteúdo

Introdução à Substituição Tributária e Hipóteses de antecipação do Diferencial de Alíquotas
Alíquotas internas e interestaduais
Conceito de operações presenciais e procedimentos
- Esquema Resumo da Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas
- Protocolos e Convênios ICMS
- Correta interpretação do Convênio 52/2017 e demais Protocolos e Convênios de ICMS alterados em 2018
- Emenda a Constituição 87/2015 e Convênio 93/2015
- Substituto e Substituído Tributário
- Espécies de Substituição Tributária
- Base de Cálculo da Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas
- Margem de Lucro (MVA – IVA)
- Hipóteses de Ajuste da MVA – Inclusive nas operações internas no Paraná
- Cálculo “por dentro” do diferencial de alíquotas – Paraná e Demais UFs – Convênio 52/2017
- Questão da suspensão de algumas cláusulas do Convênio 52/2017 – STF e seus impactos
- Hipóteses de Recuperação e Ressarcimento de ICMS e ICMS S.T
- Mercadoria Recebida sem o Cálculo da Substituição
- Procedimento em Devoluções de Mercadorias
- Crédito de ICMS e tratamento em relação a mercadorias sujeitas a ST
- Abordagem dos aspectos gerais de mudança do Simples Nacional

Instrutor

Nikolas Duarte

Economista, especialista em Direito Tributário, professor e redator em diversas instituições de ensino e entidades empresariais. Professor de curso de pós-graduação em Direito Tributário; membro de grupos de estudos tributários no Estado do Paraná. Membro de conselhos de assuntos tributários da Fiep e da ACP.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

Informações

(41) 3222-8183 com Wilian Maier ou pelo email capacitacao2@sescap-pr.org.br