CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL: COM ABORDAGEM DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O REGIME ESPECÍFICO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS

Entenda os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário e da construção civil: domine a contabilidade, tributação e os regimes específicos das operações com bens imóveis.

Objetivo

Proporcionar aos participantes o conhecimento e a compreensão da metodologia contábil aplicada às atividades do setor imobiliário e da construção civil, abordando as opções de tributação de cada segmento, bem como os aspectos jurídicos e contábeis relacionados às SPEs, SCPs, consórcios de empresas, contratos de parceria para execução de loteamentos, Empresa Individual Imobiliária e Patrimônio de Afetação. O curso também contempla uma abordagem completa da Reforma Tributária, destacando seus impactos e reflexos nos setores imobiliário e da construção civil.

Público-Alvo

Contadores, administradores, advogados, diretores, empresários, estudantes e demais profissionais que atuam na atividade imobiliária e construção civil.

Palestrante

MÁRCIO ALVES MEDEIROS

É contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, com atuação em regularização de obras junto à Receita Federal e em Holding Familiar. É pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, possuindo ampla experiência nas áreas contábil, tributária e societária voltadas ao setor imobiliário e da construção civil.

Setor imobiliário

Conceitos e atividades do setor imobiliário
Incorporação Imobiliária
Incorporação a preço fechado
Incorporação a preço de custo
Incorporação Imobiliária – conjunto de casas isoladas ou geminadas
Construção para venda
Loteamento comum
Loteamento de acesso controlado
Desmembramento
Condomínio de lotes
Compra e venda de imóveis próprios
Locação e sublocação
Multipropriedade
Receitas de contratos com clientes NBC TG 47
Método da porcentagem de obra concluída – POC
Prática contábil de reconhecimento de receitas no setor imobiliário

Construção civil

Conceitos e atividades do setor de construção civil
Empreitada
Empreitada por preço global, preço unitário e administração
Empreitada de lavor e empreitada mista
Empreitada total, empreitada parcial e subempreitada
Empreitada a preço fixo e empreitada a preço reajustável
Cnae de construção de edifícios e obras de infraestrutura
Cnae de serviços especializados para construção civil
Construção própria

Tributação do setor imobiliário e construção civil

Regimes Tributários
Regime Especial de Tributação – RET de incorporação imobiliária
Regime Especial de Tributação – RET de construção e venda
Regime Especial de Tributação – RET de contratos de construção
Regime Especial de Tributação – RET de contratos de construção e reforma de estabelecimento de educação infantil
Opção pelo Regime Especial de Tributação – RET de incorporação imobiliária submetida ao regime de afetação
Histórico do RET de incorporação imobiliária
Histórico do RET de construção e venda
Histórico do RET de contratos de construção
Histórico do RET de contratos de construção ou reforma de estabelecimento infantil
Comparativo Lucro Presumido e RET
Lucro Real
Simples Nacional
ICMS dentro do Simples Nacional na compra e venda de imóveis
ICMS na construção civil
ISS na construção civil
Permuta de Imóveis no Lucro Presumido
Decisões do STJ e STF sobre a tributação de permuta de imóveis
Despacho PGFN 167/2022
Reclassificação de ativos
ITBI – base de cálculo – Decisão do STJ
ITBI – imunidade incondicionada

SPE – Sociedade de Propósito Específico

Aspectos Júridicos
Aspectos Contábeis
Contabilização da SPE
Demonstrações Contábeis Consolidadas
Particularidades em Obrigações Acessórias
EFD-contribuições
DCTF-offline
ECD
ECF
DIMOB

SCP – Sociedade em Conta de Participação

Aspectos Jurídicos
Aspectos Contábeis
Contabilização da SCP
Demonstrações Contábeis Consolidadas
Particularidades em Obrigações Acessórias
EFD-contribuições
DCTF-offline
ECD
ECF
DIMOB
DIRF

Patrimônio de Afetação

Conceito, objetivo, constituição e extinção
Obrigações do incorporador no Patrimônio de Afetação
Aspectos Contábeis
Contabilização do Patrimônio de Afetação
Particularidades em Obrigações Acessórias
EFD-contribuições
DCTF-offline
Cadastro Nacional de Obras

CONSÓRCIOS – Conceituação, Constituição e Extinção

Aspectos Jurídicos
Aspectos Contábeis
Contabilização de Consórcio
Particularidades em Obrigações Acessórias
EFD-contribuições
DCTF-offline
ECD
ECF
DIMOB
DIRF

Contrato de Parceria na Execução de Loteamentos, Tributação Especial

Aspectos Jurídicos
Aspectos Contábeis
Contabilização de Contrato de Parceria
Particularidades em Obrigações Acessórias
EFD-contribuições
DCTF-offline
ECD
ECF
DIMOB
DIRF

Empresa Individual Imobiliária

Aspectos Jurídicos
Aspectos Contábeis
Contabilização de Empresa Individual Imobiliária
Particularidades em Obrigações Acessórias
EFD-contribuições
DCTF-offline
ECD
ECF
DIMOB
DIRF

Reforma Tributária e os impactos no setor Imobiliário e Construção Civil

Histórico da Reforma Tributária no Brasil;
Objetivos e pilares principais da reforma;
Extinção de tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISSQN e IPI) por novos tributos da CBS, IBS e IS;
Do período de transição e implementação da reforma tributária;
Regime específico das operações com bens imóveis e quais atividades serão abrangidas;
Locação de imóveis;
Alienação de Imóveis;
Cessão de direitos;
Serviços de administração e intermediação;
Serviços de construção civil;
Cadastro imobiliário Brasileiro – CIB;
Alíquotas da CBS e IBS;
Incidência da CBS e IBS;
Do momento do fato gerador;
Da base de cálculo da CBS e IBS;
Operações com permuta de imóveis
Fato gerador

Base de cálculo
Permuta entre contribuinte e não contribuinte de CBS e IBS
Redutores de alíquotas aplicados nas atividades de compra e venda, locação, intermediação de negócios imobiliários, incorporação imobiliária, parcelamento do solo e serviços de construção civil;
Redução da alíquota em 40% – locação de curto prazo;
Redução da alíquota em 50% – alienação de bens imóveis, serviços de intermediação de negócios e serviços de construção civil;
Redução da alíquota em 60% – áreas de reabilitação;
Redução da alíquota em 70% – locação de longo prazo;
Redutor de ajuste aplicado nas atividades de compra e venda de imóveis, construção para venda, incorporação imobiliária e parcelamento do solo;
Composição inicial;
Valores que podem ser acrescidos na composição do redutor de ajuste;
Em que momento será constituído o redutor de ajuste;
Redutor social aplicado nas atividades de construção para venda, locação de imóveis, incorporação imobiliária e parcelamento do solo;
Redutor social de R$ 600,00 para locação de imóvel residencial;
Redutor social de R$ 30.000,00 para lote residencial novo;
Redutor social de R$ 100.000,00 para imóvel residencial novo;
Pessoa física como contribuinte de CBS e IBS, nas operações de locação, compra e venda e construção para venda;
Regras para pessoa física que aluga imóveis;
Regras para pessoa física que compra e revende imóveis;
Regras para pessoa física que constrói imóveis para venda;
Como fica a tributação da pessoa física nas atividades de locação, compra e venda de imóveis e construção para venda;

IRPF;
CBS e IBS;
Alíquotas progressivas;
Como reduzir a carga tributária através do planejamento tributário e societário;

Como fica a tributação da pessoa jurídica nas atividades de locação, compra e venda de imóveis e construção para venda;
IRPJ;
CSLL;
CBS e IBS;
Alíquotas progressivas;

Cenários tributários a partir de 2027

Como fica a tributação da pessoa jurídica nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, intermediação de negócios imobiliários e serviços de construção civil;

IRPJ
CSLL
RET
CBS e IBS
Simples Nacional
Cenários tributários a partir de 2027

Da Reprecificação com fornecedores e clientes
Preço líquido descontando tributo calculado por dentro;
Preço final calculando tributo por fora
Da análise de margem de fornecedores e clientes
Da análise do melhor custo benefício do crédito
Dá análise de fornecedores optantes pelo Simples Nacional puro e Simples Hibrido
Do período de transição das operações de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação e arrendamento mercantil;

Transição do Regime Especial de Tributação – RET entre 01/01/2027 à 31/12/2028;
Transição para o regime cumulativo de PIS e COFINS para parcelamento do solo entre 01/01/2027 à 31/12/2028;

Transição para o regime cumulativo de PIS e COFINS para locação de imóveis com finalidade residencial entre 01/01/2027 à 31/12/2028 e para locação de imóveis com finalidade não residencial até o prazo final original do contrato.

Das operações iniciadas a partir de 01/01/2029;
Da dedução da base de cálculo do IBS de materiais sujeitos ao ICMS e serviços sujeitos ao ISSQN;
Do fator de multiplicação;

Exemplos de cálculos práticos;
Cenários Tributários;
Comparativos Tributários;
Impactos da reforma tributária na folha de pagamento para construção civil;
Folha de pagamento irá gerar créditos de CBS e IBS?
Quais benefícios concedidos para trabalhadores podem gerar créditos de CBS e IBS? E quais critérios precisam ser cumpridos?

Transmissão ao Vivo: 
O evento será transmitido ao vivo via Zoom e não será gravado. Garanta sua presença no horário agendado.

Acesso à Sala Virtual: 
No dia anterior ao evento, enviaremos o link para o seu e-mail cadastrado. A sala virtual estará aberta 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone..

Certificado: 
O certificado estará disponível na área do aluno, no site do SESCAP-PR, em até 4 dias úteis após o evento, para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária total do treinamento. A presença será registrada pela ferramenta Zoom, vinculada ao nome e e-mail da inscrição, o que comprova a participação. Ressaltamos que a inscrição é pessoal e intransferível.

Material Didático: 
O material estará disponível em "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "MATERIAL DE APOIO DO CURSO" no site do SESCAP-PR. 

Política de Desistência: 
Desistências não geram reembolso nem crédito para futuros treinamentos.
selo Formato

Online

selo Data

11, 12, 13, 20, 21, 27 e 28/08/2026

selo Horário

8h30 às 11h30


Detalhes

Último encontro das 8h às 12h

selo Carga Horária

22h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno, no site do SESCAP-PR, em até 4 dias úteis após o evento, para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária total do treinamento. A presença será registrada pela ferramenta Zoom, vinculada ao nome e e-mail da inscrição, o que comprova a participação. Ressaltamos que a inscrição é pessoal e intransferível.

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