Frente Parlamentar sobre o Pedágio cobra obras para o Norte no novo modelo de contratos

A não realização de obras viárias reivindicadas há décadas pela população de Londrina e a falta de perspectiva para que elas sejam finalmente entregues na região Norte marcaram o tom da audiência pública que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, promoveu na Sociedade Rural de Londrina na manhã desta quinta-feira (11).

A cobrança dos deputados, que debatem em reuniões com a sociedade civil em todas as regiões do estado, é que as novas licitações do pedágio, apresentadas pelo Governo Federal na Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada, signifiquem a entrega de obras como a do Contorno Norte de Londrina, na rodovia BR-369.

O que foi apontado, no entanto, gerou mais insegurança aos parlamentares da Frente, como foi relatado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) durante a audiência pública. “Cada vez mais as pessoas estão preocupadas com o que o Governo Federal quer para o Paraná. Acreditávamos que teríamos um modelo de licitação que não repetisse os erros do passado, mas infelizmente o Governo Federal quer fazer a concessão onerosa, o modelo híbrido igual ao que temos hoje”, explicou.

Romanelli afirmou que a proposta gera uma tarifa de pedágio elevada. “Estamos lutando para acabar com a taxa de outorga e fazer a licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, além de discutir o posicionamento da instalação de novas 15 praças de pedágio”, disse o deputado.

O encontro contou com a presença de representantes da sociedade civil organizada, como a comunidade eclesiástica; de sindicatos e federações do setor produtivo, além de mais de 20 deputados estaduais que compõe a Frente, três deputados federais pelo Paraná e o senador paranaense Flávio Arns (PODE).

“Esta reunião é para sensibilizar a sociedade, o debate está se iniciando. A modelagem apresentada aumenta em 33% a quilometragem de rodovias pedagiadas e em 55% o número de praças de pedágio. Com faturamento de R$ 2 bilhões por ano, as concessionárias passarão a faturar R$ 5,2 bilhões anuais pelo que foi apresentado pelo Ministério de Infraestrutura”, exemplificou Romanelli.

“Com uma receita de R$ 156 bilhões para um investimento de R$42 bilhões, apenas 27% de toda a receita gerada será investida na rodovia. Os números são os mesmos do modelo atual”, criticou o deputado, que voltou a demonstrar insatisfação com a proposta de outorga onerosa que se assemelha, segundo ele, a um novo imposto. “Um tributo, um preço que o paraense vai pagar, um modelo de negócio. Tarifa alta nós conhecemos, não realizaram as obras. Precisamos das garantias do contrato”, frisou.

Romanelli falou de uma alternativa levantada pela Frente Parlamentar na reunião anterior, em Cascavel, na semana passada. “Um projeto de lei apresentado por 37 deputados condicionando a inclusão das rodovias estaduais que só serão cedidas à União se o critério adotado na licitação for o de menor preço de tarifa, sem taxa de outorga”, explicou. “Mas estamos abertos ao diálogo se o Governo Federal nos apresentar uma solução”, concluiu o deputado sobre o projeto 599/2020 que tramita na Assembleia Legislativa.

Regionalização dos debates – Representante da região Norte, o deputado Tercílio Turini (CDN), expos a preocupação com novas praças de pedágio nas proximidades de Londrina. “Aqui em Londrina, a única obra prevista, o Contorno Norte, não foi feita e pagamos por ela durante 24 anos. Teremos que pagar de novo, com uma nova praça de pedágio prevista para a rodovia estadual PR-445. Este é o momento da sociedade debater o assunto. Se errarmos agora teremos que pagar por 30 anos, podendo ser por 35, porque o contrato prevê cinco anos de prorrogação”, explicou.

Para o deputado Tiago Amaral (PSB), “decisões devem ser tomadas pensando em todas as regiões. Quem conhece nossa realidade, somos nós, baseado nisso montamos há quatro anos a Comissão de Infraestrutura do Norte do Paraná, para Londrina e região, com as principais entidades representativas locais. Tiramos do papel muitas obras viárias, já temos um modelo que precisa ser respeitado, uma discussão que parte deste princípio”, cobrou.

“Não adianta Brasília tomar uma decisão sem que Brasília coloque seus pés na nossa região, na nossa cidade. Sabemos o que a PR-445 faz de bem para nós, sabemos o que o Contorno Norte pode nos trazer de beneficio, sabemos o quanto um tarifa injusta empobrece nossa população e afugenta as empresas. Esta mobilização é fundamental”, salientou Tiago Amaral.

De acordo com o deputado Boca Aberta Jr (PROS), o tema que a Assembleia Legislativa debate é polêmico. Ele propôs que as experiências de estados vizinhos com concessões sejam consideradas. “O modelo de outorga onerosa não é bom, eu defendo o de menor tarifa como foi feito em Santa Catariana e Rio Grande do Sul, revertendo os valores em obras e infraestrutura para suas estradas. O processo no Paraná onerou os contribuintes e pode onerar mais com o novo sistema. São obras não concluídas que já pagamos e podemos ter que pagar novamente”, afirmou.

De acordo com o deputado Cobra Repórter (PSD), o novo modelo não pode ser aceito pela população e mudanças precisam ser feitas no projeto. “Na semana que vem o governador Ratinho Junior vai se pronunciar sobre a questão. No passado o pedágio que pagamos até hoje foi imposto à população. Agora o Governo do Estado vai ouvir os paraenses”, declarou.

Para o deputado Michele Caputo (PSDB), a Frente Parlamentar sobre os Pedágios é “mais uma prova que os deputados têm participado de todos os temas que preocupam os paranaenses. Esta questão dos pedágios talvez seja a maior discussão que precisamos travar. Se apresentava de uma forma obscura, sem participação da sociedade civil organizada”, disse, criticando o encaminhamento do assunto antes da mobilização na Assembleia Legislativa.

A mudança na proposta apresentada pelo Ministério de Infraestrutura foi defendida pelo deputado Homero Marchese (PROS). “O modelo que temos hoje prevê tarifas fixadas pelo valor excedente e obras dentro do fluxo de caixa. O novo modelo tem os mesmos riscos, que fazem a tarifa subir ano a ano sem que as obras saiam do papel. Na prática há demoras não previstas, com licenças ambientais, aprovações de projetos e desapropriações enquanto a tarifa vai sendo remunerada. Este modelo precisa ser mudado”, explicou.

Participação – Deputados de todas as regiões do Paraná participaram do debate, que já é a terceira edição regionalizada das audiências da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. É o caso do deputado Evandro Araújo (PSC), que falou das batalhas judiciais empenhadas na devolução de recursos indevidos cobrados pelas pedageiras nos últimos 24 anos. “Não podemos permitir que o novo contrato seja em nada parecido com o que tivemos aqui. Queremos o pedágio justo no Paraná e pedágio justo é a menor tarifa”, afirmou.

Para o deputado Anibelli Neto (MDB), a afirmação do Governo do Estado de que as contas do Estado estão equilibradas financeiramente justifica a luta pela tarifa de menor valor. “Defendemos claramente a menor tarifa, com mais transparência. A discussão com grupos internacionais na bolsa de valores é válida, porque mais grupos vão querer participar do processo”, disse.

O mesmo foi defendido pelo deputado Subtenente Everton (PSL). “Será que em 25 anos não deu tempo de terminar as obras que estavam previstas no contrato atual? Nós vamos pagar no próximo contrato e este contrato apresentando agora não trouxe nada de bom. O povo não pode pagar esta conta”, frisou.

A união de todos os paranaenses foi cobrada pelo deputado Gugu Bueno (PL). “O presidente Bolsonaro se comprometeu a intervir pessoalmente na questão, com leilão na bolsa de valores com participantes do mundo inteiro, com obras necessárias de infraestrutura para o crescimento do Paraná e a tarifa mais justa possível”, afirmou.

Bancada federal – Parlamentares paranaenses que atuam em mandatos na Câmara dos Deputados em Brasília manifestaram preocupação com o novo modelo apresentado para as concessões das rodovias do Paraná. O deputado federal Aliel Machado (REDE), cobrou que não se insista em erros técnicos. “Estão partindo de valores de tarifas baseados nas tarifas que existem hoje”, exemplificou.

De acordo com o deputado Schiavinato (PP), é preciso encontrar uma alternativa que represente preços mais justos para o Paraná. “Estou junto com os deputados estaduais e federais na discussão deste modelo”. O deputado Boca Aberta (PROS) também participou da audiência pública.

Participação remota – Diversos deputados acompanharam e se manifestaram na audiência pública de maneira remota, por videoconferência.  Para o deputado Professor Lemos (PT) a luta contra a cobrança injusta nos pedágios é antiga. “Fizemos um estudo da Oposição com economistas que demostraram que a margem de lucro é muito alta na proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura. A empresa que ganhar vai aplicar preços muito altos, mais ainda com o aumento de praças de pedágio e com o degrau tarifário”, disse.

De acordo com a deputada Mabel Canto (PSC), é necessário um modelo mais justo. “Esta discussão é importante e precisa acontecer. Precisamos de um posicionamento do Governo do Estado que nos últimos dias, por pressão da Frente Parlamentar, tem mudado um pouco seu comportamento. Que o governador vá ao presidente e proponha a mudança do modelo apresentado”, frisou.

Cornélio Procópio – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná ocorre nesta sexta-feira (11), a partir das 8h30, em Cornélio Procópio, no Centro Cultural do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. 

Audiências – Na próxima semana os debates acontecem em Guarapuava, no dia 18 a partir das 9 horas no Auditório do Sindicato Rural de Guarapuava, e em Francisco Beltrão, no dia 19 a partir das 9 horas no Auditório da AMSOP-Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná.

Fonte: Assembleia Legislativa do PR