A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda de 2019. Até o ano passado, a obrigatoriedade valia somente para maiores de 8 anos.

Essa mudança decorre de uma instrução normativa da Receita, de novembro de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e que pretende tornar mais rígido o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como a inclusão de dependentes fictícios ou uso de um mesmo dependente em declarações diferentes.

Desde dezembro de 2015, todos os registros de nascimento realizados nos cartórios do Paraná já saem com número de CPF. Dessa forma, a nova exigência da Receita vai impactar as crianças entre três e sete anos que ainda não tenham inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

Como fazer o CPF

Os pais e responsáveis que precisarem emitir o documento dos filhos devem procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou dos Correios, desde que própria e não terceirizada. O custo é de R$ 7,00 e o número do CPF sai na hora.

O solicitante precisa apresentar um documento de identificação oficial da criança que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. O registro de nascimento também é válido. Além disso, é necessário portar um documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda do menor. A criança não precisa estar presente.

As agências dos Correios funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Já as agências do Banco do Brasil abrem de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

No ano passado, quando começou a valer a obrigatoriedade de CPF para dependentes maiores de oito anos, houve um aumento na procura pela emissão. Por isso, a orientação é para que os pais e responsáveis busquem cadastrar as crianças o quanto antes."

Fonte: Gazeta do Povo/Jonathan Campos