O texto substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
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Crédito bancário será feito para 136 mil contribuintes
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Tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015.
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Serão contemplados 136.565 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de 368.017.854,27.
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Na última quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma.
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Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores
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As negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que está sob responsabilidade de Fernando Haddad
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No Brasil existem mais de 17,7 milhões de microempreendedores individuais ativos.
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Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.
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