Na última segunda-feira, dia 30, cerca de 60 contabilistas de Foz do Iguaçu, tiveram a oportunidade de participar do curso sobre EFD PIS/COFINS, promovido pelo SESCAP-PR e ministrado pelo advogado tributarista, consultor jurídico e professor Edison Garcia Junior.
A intenção foi alertar sobre importância de entregar a obrigação acessória em dia, e evitar problemas com o fisco e o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês de atraso. O tributarista já esteve na cidade para tratar do tema em outubro do ano passado, quando o prazo para a entrega da EFD PIS/COFINS ainda não havia sido prorrogada.
Segundo Edison, o curso é essencial para apresentação das particularidades de cada situação e cuidados que o contador deve ter na hora de integração de informações entre os fiscos estaduais, federal e municipal.
Um dos questionamentos da platéia foi se haveria problemas na declaração quando na matriz e filial o mesmo produto possuir códigos diferentes. Neste caso, não haverá problema na hora de fazer o EFD PIS/COFINS, afirma Edison, e a EFD vai depender do tipo do software utilizado pela matriz, já que ela é a responsável pelas informações da filial e transmissão da declaração.
Novos prazos – Através da IN RFB Nº 1218/11, a Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/COFINS, para empresas no Lucro Real passou a ser a partir Janeiro/2012 com o prazo de entrega até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração, sendo a primeira declaração a ser entregue em 14/03/2012. Já no caso das empresas do Lucro Presumido e Arbitrado passará a ser exigido o cumprimento da lei a partir de 1º de julho do corrente ano.
Com a EFD PIS/COFINS, o fisco terá em mãos mais uma ferramenta para cruzar os dados já informados atraves de outras declarações, tais como DCTF, DACON, DIPJ, e outros, ficando mais fácil detectar erros e omissões.
Próximos cursos – As próximas ações de qualificação profissional do SESCAP-PR em Foz do Iguaçu acontecerão no dia 13 de fevereiro, com o curso sobre Atualização do Simples Nacional – LC 139/2011, e no dia 16 de fevereiro, através do Grupo de Estudos realizado mensalmente no escritório regional do SESCAP-PR em Foz do Iguaçu.
Informações pelo telefone (45) 3572-3948, com Francielle.
(Texto: Marina Delai)