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Novas regras do EFD-PIS Cofins entram em vigor e são debatidas

Profissionais da área contábil de Cascavel e de municípios da região Oeste participaram ontem (1º), de um curso sobre EFD PIS/Cofins, no auditório do CRC em Cascavel, organizado pelo SESCAP-PR.

O palestrante Edison Garcia Junior deu ênfase às novas alterações emanadas ao Confaz e pela Receita Federal, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2012. “A intenção foi apresentar uma visão simplificada de como se adequar às novas estruturas, de maneira prática”, descreveu Edison Garcia Junior.

O EFD/PIS Cofins foi criado em 2010, por intermédio da Instrução Normativa 1050/2010 e posteriormente alterada pela IN 1.218/2012, definindo uma nova data para o início efetivo da entrega dos arquivos. “Em vez de apenas realizar a apuração, o contador passa a ter como atribuição o acompanhamento da escrituração para posterior validação, como parte do novo processo”, explica o palestrante.

Entre os temas explanados, Edison Garcia Junior abordou a escrituração em Sistema, validação do arquivo da EFD-PIS Cofins e as orientações para consultas e pesquisas de informações do SPED-PIS/Cofins.

De acordo com o diretor regional do SESCAP-PR em Cascavel, Michel Vitor Lopes, uma das mudanças com a nova proposta é que o EFD-PIS/Cofins passa a ser calculado diretamente pelas empresas e os números serão confrontados pelos escritórios contábeis com o arquivo que a empresa entregará ao Fisco. “O curso é uma oportunidade única para que o contador fique atento às alterações”, entende.

Na oportunidade, Michel Vitor Lopes, comunicou aos participantes sobre o projeto de lei do Senado nº 721/2011 onde escalona, por faixa, as multas por atraso na entrega do Sped. Para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a multa será de R$ 500 ao mês calendário. Já para faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 48 milhões, a multa sobe para R$ 1.000,00 ao mês e acima de R$ 48 milhões, a multa aplicada passa a ser de R$ 1.500,00/mês.

No próximo dia 16 de fevereiro, outro curso está programado para ocorrer no SESCAP-PR com o tema Simples Nacional, a ser ministrado em Cascavel. Michel Lopes também explicou as atrações e convidou todos os participantes do curso a marcarem presença no 1ª Enescopar (Encontro das Empresas de Serviços do Paraná) de 1º a 2 de março, em Curitiba.

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