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Contribuição Sindical Patronal

A Contribuição Sindical trata-se do tributo devido por todos que participam de determinada categoria profissional ou econômica, em favor do sindicato representativo da categoria ou profissão, e prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o artigo 580 da CLT, a contribuição consiste em um valor proporcional ao capital social da empresa, e tem por finalidade o custeio de atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei.

Prazo:

O pagamento da contribuição sindical patronal deve ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2014. O recolhimento é obrigatório e o atraso acarreta em aplicação de multa, juros de mora e correção monetária.

A taxa é a principal fonte para o custeio, manutenção e fortalecimento dos sindicatos. Por possuir natureza jurídica de tributo, deve ser paga por todas as empresas que integram as categorias econômicas em favor do sindicato representativo ou, inexistindo este, em favor da federação correspondente.

O valor da contribuição corresponde a uma importância proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, definidas em tabela progressiva. O enquadramento sindical é baseado no objeto social descrito no contrato ou estatuto social da empresa. A partir dele, é feita a identificação do sindicato que representa cada categoria econômica.

Os sindicatos patronais exercem papel de extrema importância à classe empresarial, tendo como principal atribuição a defesa dos interesses de seus representados mediante às causas que envolvem sua categoria econômica. Em muitos casos também são caracterizados como prestadores de serviços, com atendimentos em medicina do trabalho, consultoria e assessoria jurídica, aprimoramento técnico-profissional, mediação trabalhista, entre outros. “Um sindicato forte traduz-se em uma categoria econômica forte e bem representada”, destaca o assessor jurídico do SESCAP-PR, Paulo José Mahlow Tricárico.

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